Decreto-Lei nº 44/2019, de 1 de abril

A aplicação Web não foi encontrada em http://ivar.azores.gov.pt/legislacao. Verifique se escreveu o URL correctamente. Se o URL tiver de fornecer conteúdo existente, o administrador do sistema poderá ter de adicionar um novo mapeamento do URL do pedido à aplicação de destino.

Última hora:

Sismos sentidos na ilha Terceira com intensidade máxima III/IV (26 de julho às 18:46) e III (26 de julho às 19:01).●Ilha Terceira - Vulcão de Santa Bárbara em Alerta Científico V3 e Sistema Vulcânico Fissural da Terceira em V1●Ilha de S. Jorge (Sistema Vulcânico Fissural de Manadas) em Alerta Científico V1●CIVISA apela ao preenchimento do inquérito de macrossísmica em caso de sentir um sismo

Para este site funcionar correctamente necessita ter o JavaScript activado.Clique aqui para ver como se activa no seu navegador

For this site to work properly JavaScript needs to be enabled.Click here to learn how to enable it on your browser

Protecção Civil

Decreto-Lei nº 44/2019, de 1 de abril

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.

Anexos

2019_DL_44_Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.pdf

< Voltar